O RNM no Brasil é o Registro Nacional Migratório, o número único de identificação que a Polícia Federal atribui ao estrangeiro com residência no país. Esse número aparece na CRNM, a Carteira de Registro Nacional Migratório, e identifica a pessoa em contratos, bancos e órgãos públicos durante toda a sua permanência regular.
Atualizado em · Conteúdo revisado pela equipe de imigração corporativa da Target Relocation.
Pontos-chave
- O RNM no Brasil é o Registro Nacional Migratório, número único atribuído pela Polícia Federal a cada estrangeiro com residência registrada.
- O RNM é o número; a CRNM é a carteira que exibe esse número, e confundir os dois atrasa trâmites.
- Quem recebe visto de residência ou autorização de residência precisa fazer o registro; quem entra como turista, em regra, não precisa.
- O pedido passa por agendamento, pagamento de taxa e coleta de biometria na Polícia Federal.
- Para a empresa, acompanhar o registro de cada expatriado evita atrasos em contratação, rotina bancária e renovações.
Se você chegou aqui pesquisando “que es RNM en Brasil”, a resposta curta é esta: o RNM, chamado em espanhol de registro nacional migratorio, é o número que identifica o estrangeiro com residência no país. Neste guia, explicamos o que é o RNM no Brasil, como ele se relaciona com a CRNM, quem precisa dele e como solicitar o registro.
O que é o RNM no Brasil?
O RNM é o Registro Nacional Migratório, o número único de identificação civil do estrangeiro no Brasil. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) prevê o registro, regulamentado pelo Decreto nº 9.199/2017, e a Polícia Federal é o órgão que o realiza, com coleta de dados biográficos e biométricos, como foto e impressões digitais.
Na prática, o RNM no Brasil funciona como o número de identidade do estrangeiro. Ele acompanha a pessoa durante a residência regular e serve para comprovar quem ela é perante empresas, bancos, cartórios e órgãos públicos.
Também chamado de: Registro Nacional Migratório, número do registro migratório e, no dia a dia, número da carteira de estrangeiro.
Qual a diferença entre RNM, CRNM e RNE?
O RNM é o número, a CRNM é o documento que traz esse número e o RNE é o modelo antigo de identificação. Entender essa diferença evita erros ao tratar do RNM no Brasil com a Polícia Federal, com o RH ou com um banco.
- RNM (Registro Nacional Migratório): número único de identificação do estrangeiro registrado.
- CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório): documento de identidade do estrangeiro residente, que exibe o RNM. Veja mais no nosso post sobre a CRNM, o documento essencial do estrangeiro no Brasil.
- RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): documento do regime anterior à Lei de Migração, substituído pela CRNM a partir de 2017.
Para que serve o RNM no Brasil?
O RNM serve para identificar o estrangeiro com residência regular e comprovar sua situação migratória. Com o RNM no Brasil, a pessoa consegue, em geral:
- comprovar identidade para abrir conta bancária, alugar um imóvel e assinar contrato de trabalho;
- dar andamento a documentos de base, como CPF e CTPS, que costumam exigir identificação válida;
- demonstrar que a residência concedida está registrada e regular;
- acessar serviços públicos e privados que pedem documento de identidade.
Quem precisa do RNM no Brasil?
Precisa do RNM quem obtém visto ou autorização de residência no Brasil, seja temporária ou por prazo indeterminado. A Lei nº 13.445/2017 prevê o registro como etapa para quem vai residir no país, e estadias de curta duração, como o turismo, não geram RNM.
Entre os perfis mais comuns no contexto corporativo estão:
- profissionais com visto de trabalho, tema do nosso guia sobre visto de trabalho para estrangeiros: etapas, documentos e prazos;
- administradores, diretores e investidores com residência no país;
- familiares que obtêm residência por reunião familiar ou união estável;
- cidadãos de países do Mercosul com residência pelo acordo.
Cada familiar com residência tem registro individual, inclusive crianças e dependentes.
Como obter o RNM no Brasil passo a passo?
Para obter o RNM no Brasil, o estrangeiro solicita o registro migratório à Polícia Federal depois de ter o visto ou a autorização de residência. O processo segue cinco etapas:
- Visto ou autorização de residência: o registro pressupõe uma residência concedida, como as de trabalho ou de reunião familiar.
- Solicitação e agendamento: o pedido é iniciado no serviço de registro migratório da Polícia Federal, com agendamento de atendimento presencial.
- Pagamento da taxa: a taxa é paga por GRU (Guia de Recolhimento da União).
- Atendimento e biometria: o estrangeiro comparece à unidade da Polícia Federal com os documentos originais, para coleta de foto e impressões digitais.
- Retirada da CRNM: após a análise, a Polícia Federal emite a carteira com o número do RNM.
Para detalhes sobre emissão, renovação e atualização de dados, consulte o nosso post sobre RNM para estrangeiros: quando emitir, renovar e atualizar dados.
Qual o prazo para solicitar o RNM no Brasil?
O estrangeiro deve solicitar o registro em até 90 dias após a entrada no país. Perder esse prazo pode gerar multa.
O tempo até a entrega da CRNM varia conforme a unidade da Polícia Federal e a demanda de atendimento. Quem planeja o RNM no Brasil com antecedência reduz o risco de multa e de atrasos, porque agenda o atendimento logo na chegada do profissional. Nenhuma consultoria pode garantir uma data de entrega, pois a emissão depende da Polícia Federal.
Quais documentos são necessários para o RNM no Brasil?
Os documentos variam conforme a modalidade de residência, mas há um conjunto básico:
- passaporte ou documento de viagem válido;
- comprovante do visto ou da autorização de residência concedida;
- comprovante de pagamento da taxa (GRU);
- documentos civis, como certidões de casamento ou nascimento, quando a modalidade exigir, geralmente com apostila e tradução juramentada;
- fotografia, se solicitada no atendimento.
Antes de agendar, confira a lista atualizada no site da Polícia Federal, pois a exigência documental muda conforme o tipo de residência.
Quanto custa o RNM no Brasil?
O registro e a emissão da CRNM têm taxa paga por GRU, e o valor depende do serviço solicitado. Existem hipóteses de isenção, como a comprovação de hipossuficiência. Nos processos corporativos, a política de mobilidade da empresa define quem paga a taxa.
Informações essenciais sobre o RNM no Brasil
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão responsável | Polícia Federal (registro migratório e emissão da CRNM) |
| Base legal | Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e Decreto nº 9.199/2017 |
| Quem pode solicitar | Estrangeiro com visto ou autorização de residência no Brasil |
| Prazo para solicitar | Até 90 dias após a entrada |
| Prazo de emissão | Varia conforme a unidade da Polícia Federal |
| Documentos principais | Passaporte, comprovante da residência, comprovante da taxa e documentos civis conforme a modalidade |
| Custo | Taxa paga por GRU |
Quais erros mais atrasam o RNM no Brasil?
Os erros mais frequentes são administrativos e quase sempre evitáveis com checklist e prazo:
- confundir RNM com CRNM e informar o dado errado em formulários;
- deixar passar o prazo de solicitação após a entrada no país;
- levar certidões sem apostila ou sem tradução juramentada, quando exigidas;
- apresentar grafia de nome diferente entre passaporte, visto e cadastro;
- deixar a CRNM vencer sem iniciar a renovação a tempo;
- não atualizar mudanças relevantes, como endereço e estado civil.
O que muda para a empresa que traz estrangeiros ao Brasil?
A empresa que patrocina o profissional estrangeiro deve tratar o registro como etapa do cronograma de chegada. Um atraso no RNM no Brasil pode adiar documentos de base, a rotina do profissional e a regularidade do vínculo, além de ser ponto de atenção em auditorias de compliance migratório.
Boas práticas para o RH e para o time de Mobility:
- definir um responsável interno pelo processo de cada expatriado;
- agendar o atendimento na Polícia Federal assim que a chegada estiver confirmada;
- reunir documentos com apostila e tradução juramentada com antecedência;
- controlar o vencimento da CRNM de cada profissional e dependente, com alerta para a renovação.
Como a Target Relocation ajuda com o RNM no Brasil?
A Target Relocation é uma consultoria brasileira de Global Mobility que cuida da imigração corporativa, da documentação e do relocation de profissionais estrangeiros. Acompanhamos o processo desde o visto ou a autorização de residência até o registro migratório, com orientação para o RH e para o profissional. Conheça a nossa assessoria de visto e residência.
Perguntas frequentes
O que significa RNM no Brasil?
RNM significa Registro Nacional Migratório. É o número único de identificação do estrangeiro com residência no Brasil, atribuído pela Polícia Federal no registro migratório, com base na Lei nº 13.445/2017. O número aparece na CRNM, a Carteira de Registro Nacional Migratório, e comprova a identidade da pessoa perante empresas, bancos e órgãos públicos.
RNM e CRNM são a mesma coisa?
Não. O RNM é o número de registro; a CRNM é o documento que exibe esse número. No dia a dia, muita gente usa os dois termos como sinônimos, mas, ao preencher formulários ou falar com a Polícia Federal, vale distinguir o número do documento para evitar erros nos dados informados.
Turista precisa de RNM?
Em regra, não. O registro migratório é exigido de quem obtém visto ou autorização de residência. Quem entra no Brasil para estadia de curta duração, como turismo, não solicita RNM. Se a pessoa decidir morar no país, deve regularizar uma autorização de residência e, depois, fazer o registro.
Onde solicitar o RNM no Brasil?
O pedido é feito junto à Polícia Federal, responsável pelo registro migratório. O estrangeiro agenda o atendimento, paga a taxa por GRU e comparece a uma unidade da Polícia Federal com os documentos originais, para a coleta de foto e impressões digitais. As exigências podem variar conforme a modalidade de residência.
Quanto tempo leva para sair o RNM?
O tempo varia conforme a unidade da Polícia Federal, a demanda de atendimento e a modalidade de residência . Como não é possível garantir uma data, o ideal é agendar o atendimento assim que o profissional chegar e acompanhar o andamento do pedido até a retirada da CRNM.
Fontes e base legal
- Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), texto oficial no Planalto.
- Polícia Federal: serviços de imigração, registro migratório e CRNM.
- Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração.
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