O plenário do Senado derrubou, nesta quarta-feira (19 de março), o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá a partir do dia 10 de abril deste ano. Dessa forma, a medida agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados e representa uma mudança significativa na política de vistos adotada pelo Brasil.
Por que a exigência de visto para turistas foi derrubada?
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a dispensa do visto para esses países corrigiu um grave defeito na política nacional de concessão de vistos, a qual se baseava exclusivamente no princípio da reciprocidade. Segundo ele, esse princípio não é impositivo conforme a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e que o processo burocrático exigido para a obtenção do visto impedia que o país recebesse divisas essenciais para setores como alimentação, hospedagem e transporte.
Além disso, Portinho destacou que a dispensa está alinhada com os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. Dessa forma, a retomada da exigência de visto criaria uma burocracia que prejudicaria o turismo e afetaria negativamente estados e municípios. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também apoiou a medida, enfatizando que a suspensão do decreto é crucial para evitar a perda de bilhões de reais injetados na economia por meio do turismo. Ele ainda ressaltou que a receita gerada pela emissão digital do visto – atualmente de US$ 80,90 (cerca de R$ 458,30) – não integra o Orçamento Geral da União, permanecendo sob a discricionariedade do Itamaraty.
Contexto e divergências sobre a exigência de visto
Vale lembrar que a isenção de vistos para estrangeiros foi suspensa durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. No entanto, o governo de Lula adotou o princípio da reciprocidade e tentou retomar essa exigência, visto que os Estados Unidos, Canadá e Austrália também exigem vistos dos brasileiros. Inicialmente, a nova regra deveria ter entrado em vigor em 1º de outubro de 2023, mas, após críticas e problemas no atendimento aos turistas, o prazo foi adiado.
Embora a maioria dos senadores defenda a suspensão do decreto, alguns líderes do Congresso se posicionaram contra a medida. Por exemplo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumenta que a retirada do visto demonstra submissão a interesses externos, enquanto o senador Jaques Wagner (PT-BA) defende que a cobrança – de aproximadamente US$ 87 por um visto válido por 10 anos – não representaria um obstáculo para turistas com condições financeiras. Além disso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a proposta, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros para obter o visto norte-americano e descrevendo o processo como humilhante.
Impactos no turismo e na economia
Com a derrubada do decreto, o Brasil retoma a política de isenção de visto para turistas dos EUA, Japão, Austrália e Canadá. Essa mudança pode aumentar o fluxo de visitantes e contribuir significativamente para a economia, principalmente nos setores de alimentação, hospedagem e transporte. Ademais, a decisão elimina a necessidade de um processo burocrático, o que facilita a entrada e a permanência dos turistas.
Dados da Embratur demonstram que a isenção de visto tem sido fundamental para manter o país competitivo no cenário global, o que reforça a importância de medidas que incentivem o turismo e gerem divisas.
Conclusão
Em resumo, a decisão do Senado de sustar a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá marca um importante avanço para o setor do turismo brasileiro. Essa medida não só simplifica o processo de entrada no país, mas também protege os interesses econômicos ao estimular o fluxo de turistas e evitar burocracias desnecessárias.
Atualização: Este post é uma atualização do artigo anterior sobre “A exigência de visto brasileiro: o que esperar em 2025”.
